O Ministério da Educação homologou pareceres do CNE (Conselho Nacional
de Educação) que defendem o fechamento de creches e pré-escolas em
períodos de recesso ou férias.
O posicionamento do órgão foi solicitado originalmente em 2011 pela
secretaria de Educação da cidade de São Paulo. Na ocasião, o relator do
processo foi o conselheiro Cesar Callegari, atual secretário da pasta.
"Necessidades de atendimento a crianças em dias ou horários que não
coincidam com o período de atividades educacionais (...) deverão ser
equacionadas segundo os critérios próprios da assistência social e de
outras políticas sociais, como saúde, cultura, esportes e lazer, em
instituições especializadas na prestação desse tipo de serviços", afirma
trecho de parecer homologado nesta terça-feira (19).
O texto, embora trate de questionamento de um único Estado, pode ser usado como uma norma em todo o país.
HISTÓRICO
Em 2007, a Defensoria Pública de São Paulo propôs ação civil pública
para garantir a abertura as creches durante o período de férias.
Na ocasião, os defensores afirmaram que as creches também possuem um
caráter de assistência social e, por isso, são caracterizadas como um
serviço essencial, que deve ser contínuo e ininterrupto.
"[O CNE], em concordância parcial com a Defensoria Pública do Estado de
São Paulo, não desconhece a necessidade primeira das famílias que
precisam de espaços seguros funcionando diuturnamente e sem recesso ou
férias. No entanto, entende que o município pode criar, por meio de suas
diversas Secretarias, ações que propiciem um atendimento de qualidade
às crianças que assim necessitarem, no lapso do recesso e das férias",
afirma trecho do parecer.
Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/educacao/1248745-mec-autoriza-fechamento-de-creches-e-pre-escolas-nas-ferias.shtml
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